Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12621 de 13 de Novembro de 2006
Altera as Leis nº 11.945, de 1º de agosto de 2003, nº 12.174, de 25 de novembro de 2004, e nº 12.391, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e Revisões, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
No Anexo da Lei nº 11.945, de 1º de agosto de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007, alterado pelas Leis nº 12.174, de 25 de novembro de 2004, e nº 12.391, de 08 de dezembro de 2005, são incorporadas, a partir do exercício de 2007, as alterações constantes nesta Lei.