Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12617 de 09 de Novembro de 2006

Altera os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei nº 12.574, de 18 de julho de 2006, e dá outras providências.

Art. 5º

O quadro do ANEXO II.a - DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS que demonstra as Metas para os exercícios de 2004 a 2007 e os Resultados alcançados, a preços médios de 2006, passa a ser: "ANEXO II.a - DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS .................................................. Discriminação Preços Médios de 2006 - IGP-DI Valores em R$ milhões 2004 2005 2006 2007 Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS I. Resultado Primário Fixado na LDO 387,93 0,20 51,13 0,03 513,27 0,28 1.057,00 0,60 II. Resultado Primário Obtido 2004 e 2005/ Meta 2006 e 2007 39,01 0,02 585,05 0,37 513,27 0,28 1.057,00 0,60 III. Resultado Obtido (-) (348,92) (0,18) 533,92 0,34 - - Meta (II - I) IV. Resultado Nominal(*) 2.976,01 1,83 1.515,73 0,97 1.258,34 0,76 1.796,75 1,03. V.Divida Líquida 32.890,90 20,22 32.554,60 20,85 33.093,83 19,90 33.698,04 19,25 (*) Deficitários