Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12617 de 09 de Novembro de 2006

Altera os Anexos de Metas e Riscos Fiscais da Lei nº 12.574, de 18 de julho de 2006, e dá outras providências.

Art. 4º

O quadro do ANEXO II.a - DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS que demonstram as Metas para os exercícios de 2004 a 2007 e os Resultados alcançados, a preços correntes, passa a ser: "ANEXO II.a - DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS ................................................. Discriminação Preços Correntes e Valores em R$ milhões 2004 2005 2006 2007 Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS Valor % PIB-RS I. Resultado Primário Fixado na LDO 358,00 0,20 50,00 0,03 513,27 0,28 1.096,51 0,60 II. Resultado Primário Obtido 2004 e 2005/ 36,00 0,02 572,13 0,37 513,27 0,28 1.096,51 0,60 Meta 2006 e 2007 III. Resultado Obtido (-) (322,00) (0,18) 522,13 0,34 - - - - Meta (II-1) IV. Resultado Nominal (*) 2.746,40 1,83 1.482,25 0,97 1.258,3 0,76 1.863,91 1,03 Dívida Líquida 30.353,24 20,22 31.835,49 20,85 33.093,83 19,90 34.957,74 19,25 (*) Deficitários