Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12615 de 08 de Novembro de 2006
Institui na rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Sul o Programa Respire Bem, objetivando sanar deficiências respiratórias por mau posicionamento dentomaxilar e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
No início de cada ano letivo, os alunos de pré-escola e de ensino fundamental serão submetidos a exames procedidos por profissionais habilitados para diagnosticar a doença.