Artigo 58 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12577 de 19 de Julho de 2006
Estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado, e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997.
Acessar conteúdo completoArt. 58
O deslocamento que sofrer o Oficial na escala hierárquica; em conseqüência de tempo descontado, será consignado no Almanaque dos Oficiais da , Brigada Militar e na sua ficha de informações funcionais, passando o Oficial a ocupar a posição que lhe couber pelo deslocamento havido.