Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12544 de 03 de Julho de 2006

O Grupo Técnico Estadual − GTE −, constituído por representantes das Secretarias referidas no art. 5º desta Lei, será o gestor operacional do PIM, com funções de apoiar a implantação e a implementação da política, monitorar e avaliar a execução do PIM e os resultados gerais alcançados pelos municípios e pelas organizações não-governamentais.