Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12494 de 18 de Maio de 2006
Dispõe sobre incentivos aos alunos egressos do Curso Técnico Profissionalizante em Agropecuária.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei poderá ser regulamentada para garantia de sua plena execução.