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Artigo 5º, Inciso III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12371 de 11 de Novembro de 2005

Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.

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Art. 5º

Os limites geográficos do Parque Estadual Delta do Jacuí, com área total de 14.242,05 hectares, formada por ilhas, canais e áreas continentais, constituídos por 14 polígonos descritos a seguir por meio de coordenadas UTM (Universal Transversal Mercator), DATUM - SAD 69 e UTM 22 s:

I

Polígono 1 - Formado pelas ilhas, Ilha Grande do Domingos José Lopes, Ilha da Formiga, Ilha da Virgínia, Ilha Nova, Ilha Leopoldina e Ilha Pinto Flores, assim como áreas de águas e continentais do Município de Eldorado do Sul, totalizando uma área de 2.364,61ha, partindo do ponto inicial de coordenada E - 454551,82 e N - 6687100,02, localizados na margem Sul do Rio Jacuí e a partir deste ponto na direção Sudoeste até o vértice de coordenada E - 453307,57 e N - 6684962,97, neste ponto na direção Sudeste acompanhando a Estrada da Arrozeira no sentido Saco de Santa Cruz, passando pelas coordenadas E - 453410,54 e N - 6684840,27, E - 453579,80 e N - 6684599,56, E - 453773,50 e N - 6684356,97, E - 453820,51 e N - 6684313,71, E - 453871,29 e N - 6684302,42, neste ponto na direção Sul passando pelas coordenadas E - 453829,91 e N - 6684076,75 e E - 453782,90 e N - 6683943,23, na direção Sudeste passando pelos pontos E - 453807,35 e N - 6683901,86, E - 453826,70 e N - 6683841,00 e E - 453828,19 e N - 6683839,30, deste ponto seguindo na direção Sudeste, passando pelos pontos de coordenadas E - 453840,17 e N - 6683835,13, E - 453880,07 e N - 6683829,03, E - 454063,33e N - 6683913,55, E - 454580,06e N - 6683417,49, E - 455210,46 e N - 6683097,12 até a coordenada E - 455618,10 e N - 6682740,49, deste ponto na direção Nordeste até atingir a margem direita do Rio Jacuí de coordenada E - 456412,03 e N - 6684214,27, deste ponto na direção Sudeste margeando o rio Jacuí, até atingir o ponto de coordenada E - 458122,58 e N - 6682821,42, deste ponto na direção Sul, até atingir a coordenada E - 458130,85 e N - 6681769,98, deste ponto na direção Sudeste, passando pelas coordenadas E - 458401,53 e N - 6681766,49, E - 458756,59 e N - 6681671,11, E - 458876,74 e N - 6681522,92, até atingir a coordenada E - 459191,43 e N - 6681459,04, a partir deste ponto na direção Nordeste, passando pelos pontos de coordenadas E - 459601,31 e N - 6681712,32 e E - 460017,87 e N - 6681955,31, deste ponto na direção Noroeste até a atingir a coordenada E - 459856,52 e N - 6682439,98, deste ponto na direção Nordeste até a coordenada E - 461514,84 e N - 6682755,99, deste ponto na direção Sudeste, passando pelas coordenadas E - 461559,46 e N - 6682525,11 até o ponto de coordenada E - 461622,81 e N - 6682155,49, deste ponto na direção Sudeste acompanhando a Estrada da Arrozeira, passando pelas coordenadas E - 462154,08 e N - 6681997,51, E - 463020,75 e N - 6681956,65, E - 463522,66 e N - 6681810,75, deste ponto na direção Nordeste até a coordenada E - 463630,63 e N - 6681851,60 e deste ponto na direção Noroeste até atingir a coordenada E - 463516,22 e N - 6682810,98, deste ponto na direção Nordeste, passando pelas coordenadas E - 463561,23e N - 6682805,08, E - 463610,72 e N - 6682848,75, E - 463776,66 e N - 6682888,05, E - 464389,64 e N - 6683699,39, até atingir a margem direita do Rio Jacuí de coordenada E - 464522,91 e N - 6683918,49, deste ponto margeando o Rio Jacuí na direção Nordeste até atingir a coordenada E - 466117,38 e N - 6685005,46, deste ponto na direção Noroeste até atingir o extremo norte da Ilha Pinto Flores de coordenada E - 465976,91 e N - 6685158,46, deste ponto na direção Nordeste, margeando as Ilhas Pinto Flores, Leopoldina e Ilha Nova, atravessando lâmina d?água do rio Jacuí até o extremo leste da Ilha Grande Domingo José Lopes no ponto de coordenada E - 463150,82 e N - 6684371,99 e a partir deste ponto, margeando a mesma Ilha até o seu extremo oeste, atravessando o Rio Jacuí, até a área de continente do Município de Eldorado do Sul, no ponto de coordenada E - 456258,69 e N - 6685113,50, deste ponto na direção Noroeste, margeando o Rio Jacuí, até atingir a coordenada de início do polígono;

II

Polígono 2 - Totalizando uma área de 175,62ha, partindo do ponto de coordenada E - 468949,00 e N - 6686294,38, situado a margem direita do Rio Jacuí no Município de Eldorado do Sul, deste ponto na direção Sudeste até a coordenada E - 469231,91 e N - 6685723,95, deste ponto na direção Nordeste, passando pelas coordenadas E - 469451,42 e N - 6685798,57, E - 469636,34 e N - 6685846,51, deste ponto na direção Sudeste, passando pelas coordenadas E - 469650,03 e N - 6685757,47, E - 470506,12 e N - 6685373,95, E - 471187,31 e N - 6685243,82, E - 471258,12 e N - 6685183,35, deste ponto na direção Leste até atingir novamente a margem direita do Rio Jacuí de coordenada E - 471304,57 e N - 6685177,98, deste ponto na direção Noroeste, margeando o Rio Jacuí, até o ponto de coordenada inicial;

III

Polígono 3 - Totalizando uma área de 321,10ha, partindo do ponto de coordenada E - 471233,06 e N - 6683078,50, na direção sudoeste, passando pelas coordenadas E - 471117,59 e N - 6683052,50, E - 470942,44 e N - 6682962,00, E - 471492,42 e N - 6683114,82 deste ponto na direção Nordeste, passando pelo extremo Leste do bairro Cidade Verde, coincidindo com o limite da Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, nos pontos de coordenadas E - 470926,76 e N - 6682930,11, E - 470788,23 e N - 6682514,53, E - 470811,32 e N - 6682156,66, E - 470972,94 e N - 6682133,57, E - 471203,82 e N - 6681925,78, E - 471241,19 e N - 6681736,94, E - 471227,39 e N - 6681655,59, E - 471091,57 e N - 6681581,50, E - 470873,67 e N - 6681497,97, deste ponto na direção Sul, até atingir a faixa de domínio da BR 116/290 no ponto de coordenada E - 470898,78 e N - 6681212,41 e deste ponto na direção Nordeste, seguindo pela faixa de domínio da BR 116/290, passando pelas coordenadas E - 471564,62 e N - 6681446,24, E - 472389,00 e N - 6681747,46, E - 472902,25 e N - 6681933,73, E - 472977,55 e N - 6682040,74, E - 473203,46 e N - 6682052,63, até o limite da Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, de coordenada E - 473569,48 e N - 6682180,19, deste ponto na direção Noroeste, margeando a Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, na área conhecida como Picada Norte, passando pelas coordenadas E - 473447,09 e N - 6682.330,50, E - 473321,16 e N - 6682527,50, E - 473236,41 e N - 66682634,00, E - 472822,91 e N - 6683037,00, E - 472708,63 e N - 6683015,24, E - 472221,30 e N - 6683019,06, E - 472094,67 e N - 6683060,51, E - 471822,70 e N - 6683041,14, E - 471479,41 e N - 6683002,42, E - 471474,19 e N - 6683103,00, deste ponto na direção Noroeste até atingir o ponto de coordenada inicial;

IV

Polígono 4 - Totalizando uma área de 2.808,76ha, partindo do ponto de coordenada E - 473731,53 e N - 6681982,19, margem direita do Rio Jacuí, no município de Eldorado do Sul, na direção Sudoeste, margeando a faixa de domínio da BR 116/290, passando pelas coordenadas E - 473322,36 e N - 6681891,75, E - 473085,58 e N - 6681731,08, E - 472650,07 e N - 6681642,28, E - 470924,93 e N - 6681063,01, até a coordenada E - 470725,27 e N - 6681001,40, deste ponto na direção Sudeste margeando a Vila Itaí, passando pelas coordenadas, E - 470753,67 e N - 6680882,35, E - 470680,68 e N - 6680863,35, E - 470710,27 e N - 6680666,69, E - 470832,20 e N - 6680693,43, E - 470861,35 e N - 6680571,77, E - 470928,74 e N - 6680557,86, E - 470980,54 e N - 6680654,86, E - 471121,34 e N - 6680613,45 até a coordenada E - 471114,65 e N - 6680594,85, deste ponto na direção Sudoeste, margeando a esquerda do Saco Santa Cruz, passando pelas coordenadas, E - 471062,71 e N - 6679996,90, E - 470883,23 e N - 6679009,77, passando pelo local denominado Ponta da Figueira e pelas coordenadas E - 470915,87 e N - 6677451,57, E - 471038,24 e N - 6676643,92, E - 471674,57 e N - 6675248,88, deste ponto contornando a Ilha das Pombas, Ilha das Balseiras e Ilha da Pintada, passando pelas coordenadas E - 471984,58 e N - 6674041,48, E - 473999,63 e N - 6674596,23, E - 475076,50 e N - 6675681,26, E - 475957,57 e N - 6677557,62 e deste ponto contornando a sede administrativa do Parque estadual Delta do Jacuí, passando pelas coordenadas E - 475977,15 e N - 6677879,55, E - 475799,84 e N - 6677810,94, E - 475954,99 e N - 6677771,89, E - 475942,32 e N - 6677653,68, E - 475895,88 e N - 6677652,62, E - 475854,72 e N - 6676670,57, até a coordenada E - 475735,45 e N - 6677656,84, deste ponto na direção Noroeste à esquerda da ocupação urbana da Ilha da Pintada, no município de Porto Alegre e contornando o Arroio da Pintada, passando pelas coordenadas E - 475245,92 e N - 6678830,54, E - 474841,90 e N - 6679533,75, E - 474800,46 e N - 6679530,87, E - 474746,05 e N - 6679380,44, E - 474623,28 e N - 6679277,96, E - 474563,15 e N - 6678927,44, passando pelos fundos do cemitério até a coordenada E - 474441,70 e N - 6678943,40 e deste ponto até a coordenada E - 474560,13 e N - 6679566,28, deste ponto seguindo pela direção nordeste margeando a ocupação urbana da Picada Sul, passando pelas coordenadas E - 474368,04 e N - 6680444,72, E - 474426,34 e N - 6680477,89, E - 474100,95 e N - 6681375,84, E - 474026,98 e N - 6681359,79, até atingir o ponto de coordenada inicial;

V

Polígono 5 - Totalizando uma área de 1.119,19ha, partindo do ponto de coordenada E - 474496,74 e N - 6682280,63, deste ponto na direção Sudeste, margeando a ocupação urbana do extremo Oeste do lado Sul da Ilha das Flores, passando pelas coordenadas E - 474608,11 e N - 6681887,18, E - 474735,33 e N - 6681548,82, E - 475409,90 e N - 6680710,95, deste ponto passando pelo lado Norte do Canal da Conga, pelas coordenadas E - 475372,55 e N - 6680710,49, E - 475677,02 e N - 6680510,14, E - 475899,14 e N - 6680551,30, E - 475914,97 e N - 6680550,60 até a coordenada E - 475977,64e N - 66680572,80, deste ponto na direção Sul atravessando o Canal da Conga, até a Ilha da Casa da Pólvora, na coordenada E - 475991,64 e N - 6680325,98, deste ponto na direção Noroeste, contornando a Ilha da Casa da Pólvora, passando pelas coordenadas E - 474972,49 e N - 6680625,20, E - 475401,69 e N - 6679907,37, E - 476096,43 e N - 6678528,62, E - 476233,81 e N - 6678556,92, deste ponto até a coordenada localizada no extremo Sul da Ilha do Chico Inglês E - 478226,77 e N - 6679178,00, deste ponto na direção Nordeste, até o extremo Norte dessa Ilha e desse ponto até o extremo Sul da Ilha Grande dos Marinheiros, no ponto de coordenada, E - 478053,55 e N - 6680149,89 e deste ponto na direção Nordeste, margeando o Saco dos Assombrados, passando pelas coordenadas, E - 478302,09 e N - 6680754,88, E - 478433,87 e N - 6681340,32, E - 478333,29 e N - 6681709,44, deste ponto na direção Noroeste, passando pelas coordenadas E - 478329,48 e N - 6681711,76, E - 478172,68 e N - 6681781,47, até a coordenada E - 478077,23 e N - 6681821,55, deste ponto na direção Nordeste até a coordenada E - 478082,42 e N - 6681947,49, a partir desse ponto na direção Noroeste, até a coordenada, E - 477477,48 e N - 6682146,47, situado às margens do Saco da Alemoa, deste ponto na direção Noroeste, acompanhando a área em torno da faixa de domínio da BR 116/290, passando pelas coordenadas E - 477545,41 e N - 6682375,41, E - 476915,76 e N - 6682604,93, E - 476762,64 e N - 6682575,95,E - 476618,98 e N - 6682645,48, E - 476011,93 e N - 6682730,82, E - 475243,90 e N - 6682511,88, E - 475194,51 e N - 6682438,43, E - 474703,46 e N - 6682281,07, deste ponto na direção Nordeste, até a faixa de domínio da BR 116/290 e desse ponto na direção Sudoeste até o ponto de coordenada inicial;

VI

Polígono 6 - Totalizando uma área de 118,09ha, partindo do ponto de coordenada E - 478655,04 e N - 6681876,86, deste ponto na direção Sudeste, margeando o lado Oeste da parte Sul da Ilha do Pavão, passando pelas coordenadas E - 478718,72 e N - 6681406,66, E - 478710,29 e N - 6681101,55, E - 478702,31 e N - 6680474,50, a partir deste ponto na direção Nordeste, passando pelo interior do Saco do Jacaré, passando pelas coordenadas E - 478751,22 e N - 6680506,79, E - 478881,73 e N - 6680746,47, até a coordenada E - 478876,02,51 e N - 6680949,94, deste ponto na direção Leste E - 478930,69 e N - 6680964,47, E - 478963,21 e N - 6680959,86, deste ponto na direção Sul, passando pelas coordenadas, E - 478970,60 e N - 6680909,80, E - 478927,30 e N - 6680737,83, E - 478825,06 e N - 6680306,16, até a coordenada E - 478812,62 e N - 6680156,32, deste ponto na direção Sudeste até o extremo leste da parte Sul da Ilha do Pavão de coordenada E - 479142,05 e N - 6680017,29, deste ponto na direção Nordeste, passando pelas coordenadas E - 479231,31 e N - 6680250,98, E - 479395,21 e N - 6680716,19, E - 479631,60 e N - 6681214,40, até o limite com a faixa de domínio da BR 116/290 de coordenada E - 479720,89 e N - 6681563,49 e deste ponto na direção Noroeste, margeando a faixa de domínio BR 116/290, até a coordenada E - 479257,60 e N - 6681760,38, deste ponto, contornando a área de domínio do posto de fiscalização do ICMS, até a coordenada E - 479168,04, e N - 6681716,69, deste ponto seguindo na direção Noroeste, passando pelas coordenadas E - 479024,32 e N - 6681771,94, até o ponto de coordenada inicial;

VII

Polígono 7 - Totalizando uma área de 51,66ha, partindo do norte da Ilha do Pavão, na margem do Rio Jacuí no ponto de coordenada, E - 479127,22 e N - 6682708,48, deste ponto na direção Sudoeste, passando no limite do Clube Navegantes União São João e pelas coordenadas E - 479096,63 e N - 6682511,84, E - 479022,94 e N - 6682248,47, E - 478979,84 e N - 6682015,33, deste ponto margeando a faixa de domínio da BR 116/290, até o ponto de coordenada E - 479036,15 e N - 6681996,73, deste ponto contornando a área de domínio do posto de fiscalização do ICMS e seguindo na direção Leste, margeando a faixa de domínio da BR 116/290, até o ponto de coordenada E - 479739,27 e N - 6681707,53, deste ponto na direção Norte, margeando o lado Leste da Ilha do Pavão, passando pelos pontos de coordenadas E - 479823,22 e N - 6681962,30, E - 479821,80 e N - 6682062,13, E - 479736,94 e N - 6682306,02, deste ponto na direção Noroeste, passando pelas coordenadas, E - 479390,98 e N - 6682535,67, E - 479238,48 e N - 6682626,46, até a coordenada do ponto inicial;

VIII

Polígono 8 - Totalizando uma área de 31,76ha, partindo do extremo Norte da Ilha do Oliveira, no ponto de coordenada, E - 478332,53 e N - 6685661,43, deste ponto, na direção Sudeste, contornando a margem Oeste desta Ilha, passando pelas coordenadas, E - 478322,92 e N - 6685581,81, E - 478679,84 e N - 6684797,58, atravessando lâmina d?água do Rio Jacuí e margeando duas Ilhas sem denominação, até o ponto de coordenada E - 479198,96 e N - 6683397,95, deste ponto na direção Noroeste, contornando as margens Leste das duas Ilhas já citadas e lâmina d?água do Rio Jacuí, até atingir novamente a Ilha do Oliveira, contornando-a até o ponto de coordenada Inicial;

IX

Polígono 9 - Totalizando uma área de 1.066,01ha, partindo do extremo Norte do Banhado Grande no ponto de coordenada E - 478006,82 e N - 6689511,30, deste ponto na direção Sudoeste acompanhando o limite da porção da Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí (APAEDJ), no município de Canoas, passando pelas coordenadas E - 477717,90 e N - 6689381,19, E - 477600,20 e N - 6689216,42, E - 477469,43 e N - 6689203,34, até a coordenada E - 477281,12 e N - 6689072,57, deste ponto na direção Sudeste, contornando a localidade conhecida como Praia de Paquetá e limite da APAEDJ, passando pelas coordenadas, E - 477343,89 e N - 6688094,72, E - 477440,66 e N - 6688766,56, E - 477631,59 e N - 6688536,40, atravessando Lâmina d?água do Rio Jacuí, contornando o lado Oeste da Ilha das Garças, passando pelas coordenadas E - 478212,18 e N - 6687019,31, E - 478254,21 e N - 6686747,74, E - 478443,37 e N - 6685761,28, E - 479047,10 e N - 6684814,87, atravessando Lâmina d?água e tangenciando o lado Oeste da Ilha do Humaitá até a coordenada E - 479723,53 e N - 6682966,58, deste ponto margeando o lado Oeste da mesma Ilha, até o seu extremo Sul, no ponto de coordenada E - 480002,43 e N - 6682687,36, deste ponto na direção Nordeste, tangenciando a Ilha do Humaitá pelo lado Leste, passando pelos pontos de coordenadas E - 480043,36 e N - 6682839,33, E - 480069,46 e N - 6683269,67, E - 47 e N - 6683397,95, até a margem esquerda do rio Gravataí, no ponto de coordenada E - 480577,41 e N - 6684408,83, deste ponto na direção Noroeste, margeando a Ilha Humaitá, até o ponto de coordenada E - 480001,43 e N - 6685189,99, deste ponto contornando o lado Leste da Ilha das Garças, atravessando o Canal das Garças, até o ponto de coordenada E - 480302,03 e N - 6686327,87, deste ponto contornando o Banhado Grande no limite com a APAEDJ, passando pelas coordenadas E - 480488,31 e N - 6686341,37, E - 480438,75 e N - 6686693,28, até o ponto de coordenada E - 480123,80 e N - 6687978,12, deste ponto na direção Noroeste, margeando o Banhado Grande, passando pelas coordenadas E - 479777,21 e N - 6688440,47, E - 478652,41 e N - 6689370,17, até o ponto de coordenada inicial;

X

Polígono 10 - Totalizando uma área de 2.837,25ha, no município de Porto Alegre, partindo do ponto de coordenada E - 471142,28 e N - 6686547,92 localizado na Ilha do Lage, às margens do Rio Jacuí, contornando o seu lado Oeste, passando pelas coordenadas E - 471141,95 e N - 6686274,37, E - 471324,29 e N - 6685634,22 e atravessando o Canal Formoso, até o extremo Noroeste da Ilha das Flores no ponto de coordenada E - 472154,00 e N - 6685385,00, deste ponto na direção Sudeste, acompanhando o limite da APAEDJ, passando pelas coordenadas E - 472381,74 e N - 6685257,87, E - 473044,78 e N - 6684614,50, E - 473689,35 e N - 6683417,77, E - 474466,48 e N - 6682712,30, E - 474863,40 e N - 6682653,43, deste ponto na direção Leste margeando a faixa de domínio da BR 116/290 e acompanhando o limite da APAEDJ, passando pelas coordenadas E - 475343,65 e N - 6682785,25, E - 476192,76 e N - 6682972,76, até a margem do Saco da Alemoa no ponto de coordenada E - 476968,45 e N - 6682759,00, atravessando a ponte, até a margem da Ilha Grande dos Marinheiros, no ponto de coordenada E - 477597,44 e N - 6682527,03, deste ponto margeando a faixa de domínio da BR 116/290 e acompanhando o limite da APAEDJ, passando pelas coordenadas E - 477799,12 e N - 6682454,92, E - 478042,49 e N - 6682377,10, até o ponto de coordenada E - 478124,45 e N - 6682354,72, deste ponto, na direção Nordeste, ainda acompanhando o limite da APAEDJ, passando pelos pontos de coordenadas E - 478252,80 e N - 6682401,59, E - 478349,43 e N - 6682518,08, até o ponto de coordenada E - 478418,37 e N - 6682515,46, deste ponto na direção Noroeste, acompanhando o limite da APAEDJ, passando pelas coordenadas E - 478445,44 e N - 6682566,85, E - 478485,31 e N - 6682818,71, E - 478137,21 e N - 6684168,18, E - 477733,65 e N - 6685188,92, até o limite Norte da APAEDJ nos pontos de coordenadas E - 477719,44 e N - 6685574,60 e E - 477820,39 e N - 6685573,13, deste ponto contornando o lado Norte da Ilha Grande dos Marinheiros, passando pelas coordenadas E - 477878,22 e N - 6685603,03, E - 477951,62 e N - 6686255,11, E - 477579,44 e N - 6687592,32, E - 476432,34 e N - 6688444,47, atravessando o Canal do Lage, contornando o Lado Norte da Ilha do Lage, passando pelos pontos de coordenadas E - 473317,77 e N - 6687364,58, E - 472484,75 e N - 6686806,04, até o ponto de coordenada inicial;

XI

Polígono 11 - Totalizando uma área de 347,56ha, no município de Nova Santa Rita, partindo do ponto de coordenada E - 473690,56 e N - 6690123,30, deste ponto na direção Sudoeste, passando pelos pontos de coordenadas E - 473569,32 e N - 6689671,62, E - 473220,23 e N - 6689144,27, até a margem esquerda do Rio Caí, no ponto de coordenada E - 473091,49 e N - 6688790,23, deste ponto margeando o Rio Jacuí, incluindo a Ilha do Serafim, acompanhando o limite da APAEDJ, passando pelas coordenadas E - 473367,62 e N - 6688796,44, E - 474115,29 e N - 6688751,00, até o ponto de coordenada E - 475837,61 e N - 6688954,58, deste ponto na direção Sudeste, até a coordenada E - 477255,15 e N - 6688539,24, deste ponto na direção Noroeste, margeando o Rio do Sinos, até o ponto de coordenada E - 476723,45 e N - 6689592,35, deste ponto na direção Sudoeste, acompanhando o limite externo da APAEDJ, passando pela coordenada E - 476576,80 e N - 6689429,94, até o ponto de coordenada E - 476351,88 e N - 6689308,77, deste ponto na direção Noroeste, ainda acompanhando o limite externo da APAEDJ, passando pelos pontos de coordenadas E - 475915,86 e N - 6689370,65, E - 475114,06 e N - 6689739,05, E - 474460,85 e N - 6690221,99, até o ponto de coordenada inicial;

XII

Polígono 12 - Totalizando uma área de 926,56ha, no município de Nova Santa Rita, partindo do ponto de coordenada E - 470844,88 e N - 6692933,63, na direção Oeste até o ponto de coordenada E - 469733,61 e N - 6692961,06, deste ponto na direção Sudoeste, acompanhando a estrada vicinal, passando pelas coordenadas E - 469105,58 e N - 6692706,25, E - 468706,07 e N - 6692400,24, E - 468340,56 e N - 6691932,72, até atingir a margem do rio Caí, no ponto de coordenada E - 468213,52 e N - 6691579,26, deste ponto na direção Sudeste, margeando o Rio Caí e acompanhando a área da APAEDJ, até as proximidades do núcleo urbano bairro Morretes, no Município de Triunfo, no ponto de coordenada E - 472289,37 e N - 6689131,98 e deste ponto na direção Noroeste, passando pelo extremo Leste do bairro Morretes, passando pelas coordenadas E - 472276,15 e N - 6689167,50, E - 472254,26 e N - 6689203,85, até a coordenada E - 472247,81 e N - 6689254,99, deste ponto na direção Noroeste, passando pelas coordenadas E - 471850,32 e N - 6689490,41, E - 471597,41 e N - 6689644,96, até o ponto de coordenada E - 471255,14 e N - 6689858,88, deste ponto na direção Norte, passando pelas coordenadas E - 471325,18 e N - 6690734,46, E - 471282,96 e N - 6691906,27, E - 471010,95 e N - 6692549,26, até o ponto de coordenada inicial;

XIII

Polígono 13 - Totalizando uma área de 1.225,85ha, no Município de Triunfo, partindo da margem do Rio Caí, no ponto de coordenada E - 468113,75 e N - 6691392,69 e deste ponto na direção Sudoeste, passando pelas coordenadas E - 467772,36 e N - 6691066,34, E - 467080,51 e N - 6690838,98, E - 466484,11 e N - 6690640,45, E - 465960,76 e N - 6690649,54 e deste ponto na direção Sudoeste, até atingir a margem do Canal do Pólo P+etroquímico, no ponto de coordenada E - 465891,13 e N - 6690572,76 e deste ponto na direção Sudeste, margeando o Canal do Pólo Petroquímico até atingir a margem esquerda do Rio Jacuí, no ponto de coordenada E - 469761,06 e N - 6687380,47 e deste ponto na direção Sudeste, margeando o Rio Jacuí, atravessando a lâmina d?água do Rio Jacuí, até atingir o extremo Oeste da Ilha do Lino, passando pelas coordenadas E - 473292,73 e N - 6687703,45, E - 473520,34 e N - 6687879,39, passando pelo extremo Leste da mesma Ilha, no ponto de coordenada E - 473772,58 e N - 6688065,48 e deste ponto atravessando a lâmina d?água do Rio Jacuí, até a área continental do Município de Nova Santa Rita, junto ao encontro das águas do Rio Caí e Jacuí, no ponto de coordenada E - 473801,08 e N - 6688574,96, deste ponto na direção Noroeste, margeando o lado direito do Rio Caí, até atingir o ponto de coordenada inicial;

XIV

Polígono 14 - Totalizando uma área de 848,03ha, no município de Eldorado do Sul, partindo do ponto de coordenada E - 459948,21 e N - 6686529,50, na direção Oeste, até atingir o ponto de coordenada, E - 458744,91 e N - 6686537,40, deste ponto na direção Sudoeste, até o ponto de coordenada E - 458548,02 e N - 6685748,93, deste ponto na direção Sudeste até a coordenada E - 458859,45 e N - 6685683,90, deste ponto na direção Sudoeste, até atingir a margem esquerda do Rio Jacuí, no ponto de coordenada E - 458654,10 e N - 6684881,46, deste ponto margeando o Rio Jacuí, atravessando a lâmina d?água, até atingir o lado Sul da Ilha da Ponta Rasa, no ponto de coordenada E - 460577,93 e N - 6684493,81, deste ponto margeando a mesma Ilha, atravessando a lâmina d?água, até atingir o extremo Sul da Ilha Cabeçuda, tangenciando a mesma até o extremo Sul da Ilha do Cravo e tangenciando esta até o seu extremo Oeste, no ponto de coordenada E - 468966,89 e N - 6686822,97, deste ponto atravessando a lâmina d?água, até atingir o continente de Eldorado do Sul, no encontro das águas do Canal do Pólo Petroquímico e Rio Jacuí, no ponto de coordenada E - 469386,08 e N - 6687363,01, deste ponto na direção Noroeste, margeando o lado Oeste do Canal do Pólo, até atingir o ponto de coordenada E - 469232,30 e N - 6687615,48, deste ponto, até a margem do Rio Jacuí, no ponto de coordenada E - 469059,16 e N - 6687252,49, deste ponto na direção Oeste, margeando o lado esquerdo do Rio Jacuí, passando à direita da Ilha do Siqueiras, até atingir o ponto de coordenada E - 462567,73 e N - 6684903,17, deste ponto na direção Noroeste, até atingir a coordenada E - 460850,30 e N - 6685268,77, deste ponto na direção Noroeste, até atingir o ponto de coordenada inicial.

Parágrafo único

A localização completa dos pontos de coordenadas definidas para os polígonos do Parque Estadual Delta do Jacuí descritos neste artigo, encontram-se listados em Anexo II e respectivo mapa em Anexo III desta Lei.

Art. 5º, III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 12371 /2005