Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12363 de 03 de Novembro de 2005
Altera dispositivo da Lei n° 11.291, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções: fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A letra "a" dos requisitos para provimento do cargo isolado de Guarda de Segurança, classe "F", constante do Anexo II da Lei n° 11.291, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado; extingue, cria, transforma e altera denominações de cargos e funções; fixa atribuições; estabelece critérios para a avaliação do merecimento e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Anexo II ............. Guarda de Segurança, classe "F" ............... Requisitos para provimento: a) Instrução: 2° grau completo. ................