Artigo 4º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12349 de 26 de Outubro de 2005

Institui o Ensino na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

O Ensino da Brigada Militar fundamenta-se, basicamente, nos seguintes princípios:

integração à educação nacional;

valorização profissional e seleção pelo mérito;

formação, aperfeiçoamento e qualificação continuada e progressiva;

avaliação integral, contínua e cumulativa;

pluralismo pedagógico;

aperfeiçoamento constante dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência;

cientificidade da atividade de polícia ostensiva e de bombeiro;

integração permanente com a sociedade;

preservação das tradições nacionais, regionais e policiais militares;

educação integral;

internalização dos valores policiais militares.