Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12309 de 14 de Julho de 2005
Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos no Quadro os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que tratam as Leis nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, revoga disposição constante da Lei nº 12.094, de 14 de maio de 2004, e repristina parte do artigo 1º da Lei nº 6.805, de 11 de dezembro de 1974.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam extintos os cargos em comisão/funções gratificadas abaixo relacionados, integrantes do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que tratam as Leis 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965: DENOMINAÇÃO PADRÃO QUANTIDADE Assistente I CC/FG - 4 4 Motorista Especial CC/FG - 5 1 Assistente Técnico CC/FG - 6 5 Assistente III CC/FG - 6 2 Chefe de Setor CC/FG - 6 1 Chefe de Seção FG - 8 9