Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12168 de 04 de Novembro de 2004
Cria a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro, que será concedida às pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem em atividades voltadas para o desenvolvimento da educação pública do nosso Estado.