Artigo 1º, Inciso IV da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12101 de 27 de Maio de 2004

Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

É obrigatória a sinalização, em todo o Estado, de locais de interesse ecológico que se constituam unidades de conservação estaduais, a saber:

estação ecológica;

reserva biológica;

parques;

monumentos naturais;

refúgio da vida silvestre;

área de proteção ambiental;

área de relevante interesse ecológico;

hortos estaduais;

florestas estaduais;

reservas extrativistas;

reserva de fauna;

reserva de desenvolvimento sustentável.

As áreas naturais tombadas pelo Estado deverão ser sinalizadas de acordo com o projeto a ser definido pelo órgão estatal responsável.