Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12094 de 14 de Maio de 2004
Altera e extingue cargos integrantes do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica alterada a forma de provimento de uma função prevista na Lei n° 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, que cria e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro dos Servidores da Polícia Civil, de Supervisor FG-11 para Supervisor CC/FG-11.