Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12094 de 14 de Maio de 2004
Altera e extingue cargos integrantes do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica alterado na Lei n° 10.395, de 1° de junho de 1995, que institui Política Salarial para os vencimentos e soldos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo e de suas autarquias e dá outras providências, a forma de provimento das funções criadas pelo artigo 24, Anexo VI, letra "c" - FUNÇÕES GRATIFICADAS - BRIGADA MILITAR - CARGOS CRIADOS de Padrão CC/FG para Padrão FG.