Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12094 de 14 de Maio de 2004
Altera e extingue cargos integrantes do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica alterado o padrão de vencimento do cargo de Assistente III, integrante do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que trata a Lei n° 4.914, de 31 de dezembro de 1964, criado pela alínea "a" do Anexo II do artigo 5º da Lei n° 10.717, de 16 de janeiro de 1996, de Padrão CC/FG-8 para Padrão CC/FG-6.