Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12093 de 14 de Maio de 2004
Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, e suas alterações, extingue a Secretaria de Comunicação Social, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o artigo 3º da Lei nº 11.899, de 08 de abril de 2003, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995.