Artigo 8º, Inciso IX da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12020 de 12 de Dezembro de 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2004.

Art. 8º

Integram esta Lei os seguintes Anexos:

I

Demonstrativo Consolidado da Receita por Fontes e seu detalhamento por tipo de administração (Direta, Autárquica e Fundacional) - Anexo I;

II

Demonstrativo de Despesas por Órgãos - Anexo II;

III

Programa de Trabalho de cada Unidade Orçamentária - Anexo III;

IV

Demonstrativo de Receita por Fonte e da Despesa por Função - Anexo IV;

V

Demonstrativo da Receita e da Despesa, segundo as Categorias Econômicas - Anexo V;

VI

Demonstrativo dos investimentos em obras, discriminados por projeto e por obra, bem como a indicação da origem dos recursos necessários para cada projeto e para cada obra - Anexo VI;

VII

Demonstrativo da Consulta Popular - Anexo VII;

VIII

Demonstrativo da Despesa por Órgãos, segundo as Categorias Econômicas - Anexo VIII;

IX

Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com os Objetivos e Metas Fiscais - Anexo IX.