Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11980 de 07 de Outubro de 2003

Fica revogada a Lei nº 10.363, de 16 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a unificação das funções e atividades de armazenagem e estocagem da Administração Pública Indireta e dá outras providências.