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Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11976 de 07 de Outubro de 2003

Dispõe sobre a gestão financeira do Fundo Rotativo de Crédito Educativo - FUNPROCRED.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=08-10-2003