Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11953 de 05 de Setembro de 2003

Altera a Lei nº 11.366, de 31 de agosto de 1999, que institui o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, e Hospitais Públicos - FUNAFIR.