Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11906 de 08 de Maio de 2003

Altera a redação do artigo 6º da Lei Complementar nº 11.831, de 18 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.