Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11869 de 17 de Dezembro de 2002
Eleva o efetivo do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
