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Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11865 de 16 de Dezembro de 2002

Cria o 3º Tabelionato de Notas na Comarca de São Leopoldo e dá outras providências.

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Art. 1º

Fica criado, na Comarca de São Leopoldo, o 3º Tabelionato de Notas, bem como a respectiva função delegada.