Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11862 de 16 de Dezembro de 2002

A Receita Geral Bruta do Estado para o exercício econômico-financeiro de 2003 estimada em R$ 13.245.996.328,00 (Treze bilhões, duzentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e oito reais), com a seguinte classificação da Receita, segundo as Categorias Econômicas e tipos de administração: Em R$ 1,00 RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES 11.416.994.356 1. Receita Tributária 8.793.492.700 2. Receita de Contribuições 147.048.295 3. Receita Patrimonial 286.707.122 4. Receita Agropecuária 1.431.297 5. Receita Industrial 1.446.049 6. Receitas de Serviços 42.929.937 7. Transferências Correntes 2.562.586.868 8. Outras Receitas Correntes 655.641.297 9. Deduções da Receita Corrente (1.074.289.209) RECEITAS DE CAPITAL 418.923.020 1. Operações de Crédito 410.640.450 2. Alienação de Bens 465.000 3. Amortização de Empréstimos 4.443.000 4. Transferências de Capital 3.374.570 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 11.835.917.376 Transferências do DETRAN para Administração Direta 86.167.058 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA incluídas transferências do DETRAN p/ Administração Direta 11.922.084.434 II - RECEITAS DAS AUTARQUIAS (Incluídas as contribuições do IPE e excluídas as demais transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 1.319.179.626 1. Receita Tributária 220.099.869 2. Receitas de Contribuições 867.638.810 3. Receita Patrimonial 19.755.962 4. Receita Agropecuária 300.000 5. Receita Industrial 200.000 6. Receitas de Serviços 97.369.175 7. Transferências Correntes 13.542.000 8. Outras Receitas Correntes 100.273.810 RECEITAS DE CAPITAL 12.393.000 1. Alienação de Bens 4.000.000 2. Amortização de Empréstimos 393.000 3. Transferências de Capital 8.000.000 TOTAL DE AUTARQUIAS 1.331.572.626 Transferências do DETRAN para Administração Direta (86.167.058) TOTAL DAS AUTARQUIAS excluídas transferências do DETRAN p/ Adm. Direta 1.245.405.568 III - RECEITAS DAS FUNDAÇÕES (Excluídas as transferências do Tesouro) RECEITAS CORRENTES 71.160.916 1. Receita Patrimonial 5.288.256 2. Receita Agropecuária 518.300 3. Receita Industrial 5.203.170 4. Receita de Serviços 41.706.458 5. Transferências Correntes 15.703.765 6. Outras Receitas Correntes 2.740.967 RECEITAS DE CAPITAL 7.345.410 1. Alienação de Bens 209.800 2. Transferências de Capital 7.135.610 TOTAL DAS FUNDAÇÕES 78.506.326 TOTAL GERAL BRUTO DA RECEITA 13.245.996.328 Trans. ao IPE da Adm. Direta e Indireta (173.865.490) TOTAL GERAL CONSOLIDADO DA RECEITA 13.072.130.838