Artigo 4º, Inciso XII da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11852 de 28 de Novembro de 2002

Cria, no "Quadro nº 3 - Anexo à Lei nº 7.669/82 - Promotorias de Justiça e Cargos de Promotores de Justiça de Entrância Intermediária', os seguintes cargos: 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Cachoeirinha; II - 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Alvorada; III - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Frederico Westphalen; IV - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo; V - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Santana do Livramento; VI - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Pelotas; VII - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Caxias do Sul; VIII - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Passo Fundo; IX - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Regional de Erechim;