Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11847 de 27 de Novembro de 2002

Altera a denominação do cargo de Delegado de Educação integrante do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que cria e extingue cargos de confiança.