Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11769 de 05 de Abril de 2002
Autoriza o Poder Executivo a contratar Assistentes Sociais e Psicólogos, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
As contratações serão pelo regime jurídico estatuário, com remuneração equivalente aos cargos de nível superiores, grau inicial, do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.