Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11755 de 05 de Abril de 2002

Dispõe sobre o reajuste do Auxílio Rancho, instituído pela Resolução nº 85/88, aos servidores do Quadro Especial, instituído pela Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997.