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Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11749 de 18 de Março de 2002

Altera o Anexo IV da Lei n° 11.291, de 23 de dezembro de 1998.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=002&jornal=doe&dt=19-03-2002