Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11737 de 13 de Janeiro de 2002
Dispõe sobre a relação dos maiores devedores do Estado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=005&jornal=doe&dt=14-01-2002