Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11655 de 19 de Julho de 2001
Cria Promotoria de Justiça na Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Transforma, na Comarca de Porto Alegre, de Entrância Final, 6 (seis) cargos de Promotor de Justiça Substituto em 6 (seis) cargos de Promotor de Justiça numerados do 1º ao 6º da Promotoria de Justiça de Plantão.