Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11652 de 19 de Julho de 2001

ASSISTENTE DE PROCURADORIA DE JUSTIÇA, classe "O" Síntese dos deveres: nível de complexidade compatível com a formação exigida para o cargo, sob supervisão dos Procuradores de Justiça. Descrição exemplificativa: executar, sob supervisão dos Procuradores de Justiça, tarefas relacionadas com a atividade-meio e a atividade-fim do Ministério Público; auxiliar os membros da Procuradoria nos processos judiciais; organizar o material administrativo, legislativo, doutrinário e jurisprudencial; elaborar minutas de despachos; digitar pareceres e manifestações em geral; preparar atos destinados às providências judiciais que envolvam sua área de atuação; preparar minutas de relatórios dos processos; receber, expedir e arquivar correspondências; arquivar e organizar o material para relatórios; organizar fichários; controlar o recebimento e a devolução dos autos; realizar pesquisa de dados de conteúdo doutrinário, legislativo e jurisprudencial; seguir a orientação do membro do Ministério Público em outras tarefas correlatas e determinadas e realizar outras atividades afins. Recrutamento: por concurso público de provas e títulos. Escolaridade: Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais incompleto. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Lotação exclusivamente em Procuradorias de Justiça. Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o recrutamento.

ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA, classe "O" Síntese dos deveres: nível de complexidade compatível com a formação exigida para o cargo, sob supervisão dos Promotores de Justiça. Descrição exemplificativa: executar, sob supervisão dos Promotores de Justiça, tarefas relacionadas com a atividade-meio e a atividade-fim do Ministério Público; auxiliar os membros da Promotoria nos processos judiciais; organizar o material administrativo, legislativo, doutrinário e jurisprudencial; elaborar minutas de despachos sob a supervisão dos Promotores de Justiça; digitar pareceres, denúncias e manifestações em geral; preparar atos destinados às providências judiciais que envolvam sua área de atuação; preparar minutas de relatórios dos processos; receber, expedir e arquivar correspondências; arquivar e organizar o material para relatórios; organizar fichários; controlar o recebimento e a devolução dos autos; realizar pesquisa de dados de conteúdo doutrinário, legislativo e jurisprudencial; seguir a orientação do membro do Ministério Público em outras tarefas correlatas e determinadas e realizar outras atividades afins. Recrutamento: por concurso público de provas e títulos. Escolaridade: Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais incompleto. Regime de Trabalho: 40 horas semanais. Lotação exclusivamente em Promotorias de Justiça. Outros: o edital de abertura do concurso especificará outros requisitos para o recrutamento.