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Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11640 de 20 de Junho de 2001

Altera a Lei nº 11.440, de 18 de janeiro de 2000, que cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 11.518, de 31 de julho de 2000. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=21-06-2001