Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11634 de 16 de Maio de 2001

Introduz alteração na Lei nº 5.740, de 24 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a Escola Penitenciária da Superintendência dos Serviços Penitenciários da, então, Secretaria do Interior e Justiça.