Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11628 de 14 de Maio de 2001
Institui o Programa de Frentes Emergenciais de Trabalho.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Para execução do Programa, o Estado poderá realizar convênios com municípios.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
