Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11624 de 14 de Maio de 2001

Altera o Estatuto da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão - FCPRTV, com redação anexa à Lei nº 10.535, de 8 de agosto de 1995.

Revogam-se as disposições em contrário. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=003&jornal=doe&dt=15-05-2001