Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11597 de 04 de Abril de 2001
Desativa provisoriamente o Ofício Distrital de Almirante Tamandaré (Serviço Notarial e de Registro).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.