Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11589 de 19 de Janeiro de 2001

Os acadêmicos selecionados pelas suas respectivas universidades para participarem do Programa Mutirão Universitário atuarão, prioritariamente, nos bairros mais pobres, favelas e nas áreas de invasão, por concentrarem o maior foco de problemas médico-sanitários, habitacionais, educacionais, de saneamento básico, de capacitação profissional e de natureza familiar.