Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11586 de 12 de Janeiro de 2001
Autoriza o Poder Executivo a locar leitos em Centros de Tratamento Intensivo - CTIs e Unidades de Tratamento Intensivo - UTIs de hospitais da rede privada e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrário. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=002&jornal=doe&dt=15-01-2001