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Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1158 de 23 de Maio de 1878

Orça a receita e fixa a despeza da província para o anno financeiro de 1878-1879.

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Art. 3º

Fica o presidente da província autorizado a fazer as operações de credito que julgar necessárias até a quantia de 254:957$575 rs., não só para cobrir o déficit de 4:033$055 da presente lei como para execução de obras, pagamentos e prestação de auxílios, segundo as verbas consignadas para esses serviços; a saber: Para os melhoramentos necessários á Estrada de rodagem na serra de Santa Maria do Pinhal (metade da prestação): 34:240$390 Para os reparos e obras a fazer-se com duas estradas, que comunicam a estação da estrada de ferro em Nova-Hamburgo com as estradas reaes de Bom Jardim e Novo Hamburgo: 5:144$640 Para a construção de um pontilhão e boeiro no banhado de S. Gabriel: 7:339$800 Idem de uma ponte mixta sobre o arroio Ferromeco: 8:076$860 Para os reparos da ponte do do Passo Grande, no districto de N. S. dos Anjos da Aldêa: 11:507$100 Para a abertura da estrada que partindo da ponte sobre o arroio Castelhano atravessa as linhas Antão e Brazilia, e vá entroncar-se na estrada de Santa Cruz (1° secção designada no respectivo orçamento da repartição de obras publicas): 5:400$000 Fará a construção de uma ponte de madeira sobre o arroio Saycan, na estrada geral do Alegrete: 9:875$316 Idem de uma ponte mixta sobre o arroio de S. Sepé, no passo do mesmo nome, 1° prestação: 18:143$400 Idem de uma ponte sobre o arroio Boa Vista, que passa pela colônia Teutonia: 16:000$000 115:727$506 Transporte Para a construção da casa da câmara na villa de Santo Antonio da Patrulha: 5:000$000 Para os concertos da estrada que da dita villa segue até o rio da Ilha, e d'este a encontrar a estrada do Mundo Novo: 6:000$000 Para a construção de uma ponte de adeira no passo da Miraguaya em Santo Antonio da Patrulha: 4:000$000 Para os melhoramentos da serra denominada>no município da Conceição do Arroio: 4:000$000 Para a abertura da serra denominada do > no mesmo município: 10:000$000 Para a construção de uma ponte de madeira sobre o arroio Passo-Fundo: 600$000 Para a construção da ponte sobre o rio Jacuhysinho nos limites do Passo Fundo com município da Soledade (1° Prestação): 12:000$000 Para a abertura da estrada da colônia e S. Feliciano á freguesia de S. José do Patrocinio: 3:600$000 Para a construção de uma ponte sobre o arroio de Bagé, junto á cidade: 7:000$000 Para a compostura da estrada do Repecho em Caçapava: 6:469014 Para melhoramentos e reparos da estrada que do lugar denominado >, districto das Torres, segue para cima da Serra: 8:000$000 Para remoção das arêas na freguesia das Torres: 1:000$000 Para os concertos do aterrado na varzea de Gravatahy: 19:028$000 Para pagamento da comissão das obras da matriz da Encruzilhada: 2:600$000 205:024$520 Para melhoramentos da estrada da margem direita do rio Taquary, entre o passo do Thomé no rio Taquary-Mirim e os terrenos de propriedade de José Luiz Filho, na freguesia de Santo Amaro: 5:000$000 Para pagamento da câmara municipal Do Passo Fundo da importância por ella paga, por conta da província, ao contratador dos melhoramentos da estrada da serra e Serrinha do Rio Pardo: 8:900$000 Auxilios: Para pagamento do transporte em vapor, de pastores de raça árabe ou andaluza, que com o fim de melhorar a creação cavalar na província forem mandados vir por fazendeiros ou criadores: 5:000$000 Aos colonos para uma estrada da linha ?'Quarenta e Oito" á estação de Novo Hamburgo, e ponte sobre o arroio Feitoria: 10:000$000 A´ câmara de Jaguarão para a construcção da ponte sobre o Telho ( 1° prestação): 12:000$000 A´ câmara de Sant' Anna do Livramento, para calçamento das ruas da cidade: 5:000$000 250:924$520

Art. 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 1158 /1878