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Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11490 de 20 de Junho de 2000

Dispõe sobre os Quadros de Cargos de Provimento Efetivo e de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado.

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Art. 2º

Ficam criadas no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado as seguintes funções gratificadas: Denominação Padrão Quantidade Coordenador FGCT-9 02 Coordenador Regional FGCT-9 01 Dirigente FGCT-8 16 Dirigente FGCT-8 02 Assessor de Fiscalização FGCT-5 02 Assessor de Administrativo IV FGCT-5 11 Assessor de Informática FGCT-5 01 Assessor Administrativo III FGCT-4 02