Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11406 de 31 de Dezembro de 1999
Introduz modificações na Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e alterações.
Art. 1º
A Caixa Estadual S.A. - Agência de Desenvolvimento de que trata a Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997, e suas alterações, passa a denominar-se Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento.