Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11362 de 29 de Julho de 1999

Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.

Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 8.940, de 27 de dezembro de 1989.