Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11347 de 09 de Julho de 1999

Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que tratam as Leis nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, e alterações, com lotação na Secretaria Especial da Habitação, os seguintes cargos: Nº DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO 1 Chefe de Gabinete CC/FG-11 4 Chefe de Seção CC/FG-8 5 TOTAL