Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11302 de 14 de Janeiro de 1999

Dispõe sobre a sinalização viva e sua implementação em rodovias estaduais, e dá outras providências.

Art. 3º

Em áreas que contenham espécies ou maciços vegetais protegidos por legislação ou que tenham interesse ambiental, deverá haver sinalização específica que observe critérios técnicos competentes.