Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11282 de 18 de Dezembro de 1998

Revogam-se as disposições em contrário. "QUADRO Nº 1 - ANEXO À LEI Nº 7.669, DE 17.06.82 A - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Procuradoria-Geral de Justiça - Colégio de Procuradores de Justiça - Conselho Superior do Ministério Público - Corregedoria-Geral do Ministério Público B - CLASSIFICAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA - Procuradores de Justiça Criminal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 - Procuradores de Justiça Cível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 - Procuradores de Justiça com atuação especializada . . . . . . . . . . . 02 - Procuradores de Justiça Substitutos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 I - PROCURADORES DE JUSTIÇA CRIMINAL 1º Procurador de Justiça Criminal - 1ª C. Crim. Tribunal de Justiça 2º Procurador de Justiça Criminal - 1ª C. Crim. Tribunal de Justiça 3º Procurador de Justiça Criminal - 1ª C. Crim. Tribunal de Justiça 4º Procurador de Justiça Criminal - 2ª C. Crim. Tribunal de Justiça 5º Procurador de Justiça Criminal - 2ª C. Crim. Tribunal de Justiça 6º Procurador de Justiça Criminal - 2ª C. Crim. Tribunal de Justiça 7º Procurador de Justiça Criminal - 3ª C. Crim. Tribunal de Justiça 8º Procurador de Justiça Criminal - 3ª C. Crim. Tribunal de Justiça 9º Procurador de Justiça Criminal - 3ª C. Crim. Tribunal de Justiça 10º Procurador de Justiça Criminal - 4ª C. Crim. Tribunal de Justiça 11º Procurador de Justiça Criminal - 4ª C. Crim. Tribunal de Justiça 12º Procurador de Justiça Criminal - 5ª C. Crim. Tribunal de Justiça 13º Procurador de Justiça Criminal - 5ª C. Crim. Tribunal de Justiça 14º Procurador de Justiça Criminal - 5ª C. Crim. Tribunal de Justiça 15º Procurador de Justiça Criminal - 6ª C. Crim. Tribunal de Justiça 16º Procurador de Justiça Criminal - 6ª C. Crim. Tribunal de Justiça 17º Procurador de Justiça Criminal - 6ª C. Crim. Tribunal de Justiça 18º Procurador de Justiça Criminal - 7ª C. Crim. Tribunal de Justiça 19º Procurador de Justiça Criminal - 7ª C. Crim. Tribunal de Justiça 20º Procurador de Justiça Criminal - 7ª C. Crim. Tribunal de Justiça 21º Procurador de Justiça Criminal - 8ª C. Crim. Tribunal de Justiça 22º Procurador de Justiça Criminal - 8ª C. Crim. Tribunal de Justiça 23º Procurador de Justiça Criminal - 8ª C. Crim. Tribunal de Justiça 24º Procurador de Justiça Criminal - Grupos Crim. Tribunal de Justiça 25º Procurador de Justiça Criminal - Tribunal Militar 26° Procurador de Justiça Criminal - 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 27° Procurador de Justiça Criminal - 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 28° Procurador de Justiça Criminal - 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 29° Procurador de Justiça Criminal - 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 30° Procurador de Justiça Criminal - 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 31° Procurador de Justiça Criminal - 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 32° Procurador de Justiça Criminal - 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça 33° Procurador de Justiça Criminal - 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça II - PROCURADORES DE JUSTIÇA CÍVEL 1º Procurador de Justiça Cível - 1ª C. Cível Tribunal de Justiça 2º Procurador de Justiça Cível - 1ª C. Cível Tribunal de Justiça 3º Procurador de Justiça Cível - 1ª C. Cível Tribunal de Justiça 4º Procurador de Justiça Cível - 1ª C. Cível Tribunal de Justiça 5º Procurador de Justiça Cível - 2ª C. Cível Tribunal de Justiça 6º Procurador de Justiça Cível - 2ª C. Cível Tribunal de Justiça 7º Procurador de Justiça Cível - 2ª C. Cível Tribunal de Justiça 8º Procurador de Justiça Cível - 2ª C. Cível Tribunal de Justiça 9º Procurador de Justiça Cível - 3ª C. Cível Tribunal de Justiça 10º Procurador de Justiça Cível - 3ª C. Cível Tribunal de Justiça 11º Procurador de Justiça Cível - 3ª C. Cível Tribunal de Justiça 12º Procurador de Justiça Cível - 4ª C. Cível Tribunal de Justiça 13º Procurador de Justiça Cível - 4ª C. Cível Tribunal de Justiça 14º Procurador de Justiça Cível - 4ª C. Cível Tribunal de Justiça 15º Procurador de Justiça Cível - 5ª C. Cível Tribunal de Justiça 16º Procurador de Justiça Cível - 5ª C. Cível Tribunal de Justiça 17º Procurador de Justiça Cível - 6ª C. Cível Tribunal de Justiça 18º Procurador de Justiça Cível - 6ª C. Cível Tribunal de Justiça 19º Procurador de Justiça Cível - 7ª C. Cível Tribunal de Justiça 20º Procurador de Justiça Cível - 7ª C. Cível Tribunal de Justiça 21º Procurador de Justiça Cível - 7ª C. Cível Tribunal de Justiça 22º Procurador de Justiça Cível - 7ª C. Cível Tribunal de Justiça 23º Procurador de Justiça Cível - 8ª C. Cível Tribunal de Justiça 24º Procurador de Justiça Cível - 8ª C. Cível Tribunal de Justiça 25º Procurador de Justiça Cível - 8ª C. Cível Tribunal de Justiça 26º Procurador de Justiça Cível - 8ª C. Cível Tribunal de Justiça 27º Procurador de Justiça Cível - 9ª C. Cível Tribunal de Justiça 28º Procurador de Justiça Cível - 10ª C. Cível Tribunal de Justiça 29º Procurador de Justiça Cível - 11ª C. Cível Tribunal de Justiça 30º Procurador de Justiça Cível - 12ª C. Cível Tribunal de Justiça 31º Procurador de Justiça Cível - 13ª C. Cível Tribunal de Justiça 32º Procurador de Justiça Cível - 14ª C. Cível Tribunal de Justiça 33º Procurador de Justiça Cível - 15ª C. Cível Tribunal de Justiça 34º Procurador de Justiça Cível - 16ª C. Cível Tribunal de Justiça 35º Procurador de Justiça Cível - 17ª C. Cível Tribunal de Justiça 36º Procurador de Justiça Cível - 18ª C. Cível Tribunal de Justiça 37º Procurador de Justiça Cível - 19ª C. Cível Tribunal de Justiça 38º Procurador de Justiça Cível - 20ª C. Cível Tribunal de Justiça 39º Procurador de Justiça Cível - 21ª C. Cível Tribunal de Justiça 40º Procurador de Justiça Cível - 21ª C. Cível Tribunal de Justiça 41º Procurador de Justiça Cível - 21ª C. Cível Tribunal de Justiça 42º Procurador de Justiça Cível - Grupos Cíveis e Turmas Tribunal de Justiça 43º Procurador de Justiça Cível - Grupos Cíveis e Turmas Tribunal de Justiça 44º Procurador de Justiça Cível - Grupos Cíveis e Turmas Tribunal de Justiça 45º Procurador de Justiça Cível - Grupos Cíveis e Turmas Tribunal de Justiça 46º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 47º Procurador de Justiça Cível - 3ª Câmara Cível 48º Procurador de Justiça Cível - 4ª Câmara Cível 49º Procurador de Justiça Cível - 21ª Câmara Cível 50º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 51º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 52º Procurador de Justiça Cível - 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 53º Procurador de Justiça Cível - 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 54º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 55º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 56º Procurador de Justiça Cível - 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 57º Procurador de Justiça Cível - 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 58º Procurador de Justiça Cível - 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 59º Procurador de Justiça Cível - 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 60º Procurador de Justiça Cível - 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 61º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 62º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça 63º Procurador de Justiça Cível - 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça III - PROCURADORES DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO ESPECIALIZADA 1º Procurador de Justiça 2º Procurador de Justiça