Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11183 de 29 de Junho de 1998
Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, neste Estado, e sobre a ação disciplinar, relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
O sigilo quanto à identidade dos candidatos será assegurado em todas as provas e fases do concurso, anulando-se a prova que contiver sinais ou expressões que possibilitem a sua identificação.