Artigo 4º, Inciso III da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11169 de 08 de Junho de 1998

Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados, cria o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura do Estado - FUNDOVINOS, introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.

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Art. 4º

São objetivos específicos da política da ovinocultura estadual:

I

promover a produção e o consumo de carne, lã, leite, pele e de seus derivados;

II

promover o desenvolvimento e a competitividade dos setores produtores de carne ovina, leite e lã, visando a sua viabilidade técnica e econômica, principalmente por meio de apoio à pesquisa, à assistência e capacitação técnicas e ao fomento, e de programas e projetos de inovação, infraestrutura e reconversão;

III

promover o desenvolvimento e a competitividade dos setores produtores de carne ovina e lã, visando a sua viabilidade técnica e econômica, principalmente através de apoio à pesquisa de assistência técnica e fomento, de programas e projetos de infra-estrutura e reconversão;

IV

promover a integração entre os diferentes setores que compõem a cadeia produtiva da ovinocultura.