Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11090 de 22 de Janeiro de 1998

Ficam extintos no Quadro de Pessoal Efetivo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, de que trata a Resolução de seu Conselho Rodoviário nº 2.384, de 28 de julho de 1980, e alterações, ora ratificadas, os cargos relacionados no Anexo II desta Lei.